EDUCAÇÃO DO CAMPO: CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Este artigo tem como objetivo identificar as origens legais da educação do campo na consolidação do país até a atualidade a partir da pesquisa bibliográfica. Para este estudo foram utilizados três descritores “Educação do Campo; Legislação Brasileira; Políticas Educacionais”. Trazemos um breve olhar das sete constituições no que se refere a educação do campo. Iniciamos com a constituição de 1824 e finalizamos com a constituição 1988. Este trabalho incorpora a pesquisa de Doutorado em curso “Práticas pedagógicas nas escolas do campo em Mineiros-GO: percurso para a emancipação e transformação social” da universidades Federal de Mato grosso do Sul –UFMS.  Apoiamos na fundamentação da Teoria Histórico-Cultural, com base no Materialismo Histórico-Dialético, cujo aporte teórico possibilita compreender as contradições que permeiam a temática envolvida e contextualizar o processo sócio-histórico de desenvolvimento do homem na sociedade de classes. Os resultados apontam que nas constituições brasileiras e nas LBDs, a educação da população do campo esteve sempre alijada das intenções das políticas da educação deste país. Muito embora, a Constituição de 1988 apresenta oportunidade de atender todos os sujeitos, independentemente de onde vive, porém, esse direito não chega à realidade do camponês.