COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A TESE DO MARCO TEMPORAL: IMPACTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.701/2023 NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO POVO KALUNGA

Autores

  • João Miguel Lopes Querido Universidade Evangelica de Goiás image/svg+xml

Palavras-chave:

Quilombolas, Povo Kalunga, Regularização fundiária, Marco Temporal, Insegurança jurídica

Resumo

Esta pesquisa analisa os impactos da Lei Federal nº 14.701/2023, que positivou a Tese do Marco Temporal, sobre os processos de titulação e reconhecimento fundiário das comunidades quilombolas, com foco específico no Povo Kalunga, situado na região de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no Estado de Goiás.

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Publicado

09.10.2025

Edição

V Semana Nacional do Cerrado

Seção

Temas transversais no Cerrado (Interdisciplinar)