O JULGAMENTO DA ADO 63 E AS LIÇÕES PARA A PRESERVAÇÃO DO CERRADO: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Abstract

O Cerrado é um bioma de extrema importância para o Brasil, possuindo uma imensa riqueza de fauna e flora, além de possuir recursos hídricos que abastecem grande parte do território nacional. No entanto, constantemente sofre com queimadas e explorações que colocam em risco ecossistemas inteiros, não havendo uma movimentação incisiva juridicamente para coibir os danos e proteger o bioma em sua totalidade.