ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Autores/as

  • Pâmela Côrrea de Oliveira
  • Akta Silva Oliveira Resende
  • Mariana Fiorim Bózoli Bonfim

Resumen

Resumo: Em 06 de fevereiro de 2020 a lei 13.979/2020 foi sancionada uma lei que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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Publicado

2021-08-26

Número

2021

Sección

Ciências Humanas - Resumo Simples